Vista aérea de Juazeiro, às margens do Rio São Francisco

Habite-se em Juazeiro/BA

O documento que comprova que a obra terminou de acordo com o projeto. A Resolve, despachante imobiliário em Juazeiro, faz o pedido pelo 1Doc, à SOPH (Secretaria de Ordem Pública e Habitação), e já organiza o passo seguinte: a averbação da construção na matrícula.

Pedir orçamento do habite-se Ver como funciona a averbação

Para que serve o habite-se

O habite-se fecha a obra no papel. No fim da construção, a prefeitura confere se o que foi feito corresponde ao projeto aprovado no alvará e libera o uso. É o habite-se que permite averbar a construção na matrícula, e é a averbação que o banco procura quando analisa o imóvel para um financiamento.

Obra que teve alvará e chegou ao fim
Casa construída para vender a quem vai financiar
Construção que precisa aparecer na matrícula do imóvel

Como funciona com a Resolve

Conferência dos documentos da obra

Conferimos o alvará, o projeto aprovado e a matrícula do imóvel, para ver se a obra pronta corresponde ao que foi aprovado.
Pedido pelo 1Doc, à SOPH

Damos entrada no pedido de habite-se pelo 1Doc, à SOPH, a Secretaria de Ordem Pública e Habitação, e acompanhamos a análise.
Conferência da prefeitura e exigências

A prefeitura confere a construção. Se aparecer algo a corrigir, organizamos a correção com você e com o responsável técnico da obra.
ISS da obra em dia

O ISS da construção é pedido na Fazenda em paralelo à abertura do habite-se e anexado quando sai. O habite-se só é emitido com a certidão de regularidade fiscal do ISS da obra, e o proprietário apresenta as notas fiscais dos serviços tomados na construção (CTM, art. 78, §§ 1º e 3º). Conferimos isso antes, para o pedido não parar. Para ter uma ideia do valor, use a calculadora do ISS da construção.
Habite-se e averbação emitidos juntos

Na prática atual da Prefeitura de Juazeiro, junto com o habite-se sai também a averbação da construção. Esse documento vai ao Cartório de Registro de Imóveis para ser averbado na matrícula, e a Resolve já cuida dessa etapa: veja como funciona a averbação. Antes do cartório, a ficha cadastral é atualizada com a área construída e é pedido o valor venal. O tempo varia conforme a demanda da Secretaria e as exigências do processo. A Resolve acompanha o protocolo até a emissão.

Documentos que a Resolve reúne para o pedido

O formulário do habite-se no 1Doc não traz uma lista de anexos obrigatórios; a SOPH pode pedir documentos durante a análise, por exigência. Sem o alvará da obra, o habite-se não sai: se a obra foi feita sem alvará, o caminho começa pela regularização. A Resolve leva:

Documento do imóvel: certidão de ônus ou de inteiro teor da matrícula, ou a escritura (um ou outro)
Cópia do alvará de construção
ART ou RRT
Projeto arquitetônico com o carimbo de aprovação
Memorial descritivo
Ficha cadastral do imóvel, atualizada
Certidão negativa de tributos municipais
ISS da construção e o comprovante de pagamento, com as notas fiscais dos serviços tomados e a certidão de regularidade do ISS da obra (CTM, art. 78, §§ 1º e 3º)
Documentos pessoais do proprietário
Procuração, quando a Resolve faz o pedido em seu nome

O que a Resolve faz por você

Como despachante documentalista, a Resolve cuida da parte de prefeitura e de cartório para a obra pronta ficar em dia também no papel.

Confere alvará, projeto e matrícula antes do pedido
Dá entrada pelo 1Doc, à SOPH, e acompanha o pedido
Organiza a resposta às exigências
Avisa cada andamento pelo WhatsApp
Leva a averbação da construção ao cartório

Falar com a Resolve

Documentos que só entram quando a obra pede

O checklist da SOPH para habite-se e averbação (base legal: LC Municipal 018/2016) tem itens que valem só em alguns casos:

Licença de demolição, quando houver demolição
ART ou RRT do equipamento de locomoção (elevador e afins), só quando houver esse equipamento
Atestado do Corpo de Bombeiros, a partir de 750 m² ou em usos específicos
Laudo de rodovia, quando o imóvel confrontar uma rodovia

Vai vender a casa? O ISS da obra pesa também no ITBI

Além de ser condição para o habite-se, o ISS da construção pesa no ITBI de quem compra. Na compra comum, o desconto de 40% do ITBI exige que não haja débitos com o Município, inclusive o ISS da construção. No Minha Casa Minha Vida, a isenção municipal do ITBI exige o IPTU e o ISS da construção quitados. Veja como funciona o desconto de 40% do ITBI.

Perguntas frequentes sobre habite-se em Juazeiro

Minha obra não teve alvará. Consigo o habite-se?

Não diretamente. Sem alvará, o habite-se não sai. Primeiro é preciso aprovar na prefeitura o que já foi construído; depois vêm o habite-se e a averbação. Veja como funciona a regularização de imóveis.

Com o habite-se, a casa já está regular?

Ainda falta um passo. Na prática atual da Prefeitura, a averbação da construção sai junto com o habite-se, mas ela precisa ir ao Cartório de Registro de Imóveis para ser averbada na matrícula. E ter o IPTU com a área construída não substitui a averbação. Veja como funciona a averbação.

Por que o banco se importa com o habite-se?

Porque o banco analisa o imóvel, não só o comprador. Sem habite-se, a construção não é averbada. Se a matrícula mostra só o terreno enquanto existe uma casa no local, o financiamento pode travar até a documentação ser regularizada.

Quanto custa o habite-se?

A taxa da Prefeitura é de 1 VRF (CTM, art. 208, § 1º, item IV): R$ 186,94 em 2026. O ISS da obra é à parte e precisa estar em dia para o habite-se sair. A Resolve passa o orçamento completo pelo WhatsApp depois de conferir os documentos da obra.